Durante a Oficina do Empreendedor no oeste da Bahia, realizada de 20 a 22 de maio, foi sancionada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios de Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. A parceria entre a Câmara de Vereadores, prefeituras e CDL contribuiu para aprovação da lei, que estabelece normas diferenciadas e favorece as empresas de pequeno porte.

A Lei Geral foi votada na Câmara de Vereadores nos dois municípios, em caráter emergencial e em sessão extraordinária. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de São Félix do Coribe, Leandro Ferreira Pereira, apesar da rapidez com que a lei foi aprovada, a população foi ouvida através de audiência pública. “Mesmo conseguindo aprovar em tempo recorde, ouvimos a população para que todos tivessem conhecimento da lei. Estamos felizes porque conseguimos apoio do povo, por isso, iremos buscar ainda mais parceria com o Sebrae e com a CDL para fortalecer nosso município e nossa região”.

Para o prefeito de Santa Maria da Vitória, padre Amário dos Santos Santana, o município e os pequenos empreendedores irão ganhar com a medida. “A aprovação da Lei é um ganho muito significativo tanto para o governo, como para os microempreendedores, pois oferece a oportunidade de se legalizar, além de estruturar o comércio, gerando assim melhores condições de trabalho e renda”.

“Com a aprovação da lei, estamos inicialmente viabilizando a formalização do pequeno empreendedor, dando segurança com os benefícios que a lei garante. Após isso, iremos capacitar esses profissionais através de parceria com o Sebrae e outras instituições para que possam crescer e desenvolver em seus negócios. Além disso, seremos parceiros desses pequenos empreendedores com a comercialização de produtos e serviços”, afirma o prefeito de São Félix do Coribe, Hélvio José Estrela Ramos.

Segundo Emerson Cardoso, coordenador regional do Sebrae em Barreiras, a lei irá beneficiar as microempresas e empresas de pequeno porte, além de trazer desenvolvimento para o município. "A aprovação da Lei Geral representa a materialização do interesse do poder publico em contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. É fruto também de uma grande articulação com a classe empresarial que participou ativamente das discussões e colaborou para sua aprovação".

A abertura do evento foi realizada no Clube AABB, em Santa Maria da Vitória, onde compareceram cerca de seiscentas pessoas. Na primeira noite foi ministrada a palestra “Marketing para empreendedores” pelo especialista em Gestão Empresarial Rosival Fagudes. No total, foram inscritos 2.800 pessoas na Oficina do Empreendedor. O evento foi realizado no Colégio Municipal José Teixeira, em Santa Maria da Vitória, oferecendo 25 oficinas temáticas, 22 mini cursos e 15 palestras.

“A feira vem para inovar, trazer conhecimento e abrir a mente do comerciante, com o empreendedor individual, o que vai permitir a entrada de novos profissionais no mercado, favorecendo a economia local”, afirma Ciro de Carvalho Ávila, presidente da CDL.

Depois de participar da Oficina do Empreendedor no ano passado, a enfermeira Luzitânia Bispo Ferreira de Souza conseguiu alcançar o objetivo. “Foi um ganho participar da oficina, pois consegui abrir meu próprio negócio. Hoje tenho uma pizzaria, e agora participo pela segunda vez para me qualificar e melhorar meu negócio, conta, entusiasmada.

Com inovação e novas oportunidades, a Oficina do Empreendedor desse ano veio com a temática “Você entra empreendedor e sai empresário”, sendo possível por meio do cadastro do Empreendedor Individual , no qual a pessoa se torna empresário individual.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já foi aprovada em nove municípios da região oeste do Estado, sendo Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Muquém do São Francisco, Barra, Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Igaporã. Além destas cidades, há mais três previstas para aprovação da Lei Geral: Correntina, Wanderley e Ibotirama, todas tramitando na Câmara de Vereadores.